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Alemanha

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Onde e como votar?

Método principal

Na Alemanha, os eleitores são inscritos automaticamente pelas autoridades e, normalmente, têm de votar numa mesa de voto específica com base no seu endereço residencial. A localização da mesa de voto é indicada na notificação do eleitor.

Métodos alternativos

Os eleitores podem solicitar um cartão de eleitor para poderem votar por correspondência ou deslocarem-se a outra mesa de voto do seu distrito administrativo ou cidade (por exemplo, no caso de a mesa de voto que lhes foi atribuída não ser acessível).

Não é possível votar em linha. Não é possível votar por procuração.

Requisitos no dia de votação

Os eleitores podem provar que têm direito a votar numa determinada mesa de voto apresentando o seu título de eleitor. No entanto, os eleitores devem também fazer-se acompanhar do seu bilhete de identidade ou passaporte para poderem provar a sua identidade, se tal lhes for solicitado.

Quem pode votar?

Geral

Para poder votar nas eleições para o PE na Alemanha, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • ser cidadão da Alemanha ou de outro Estado-Membro da UE;
  • ter pelo menos 16 anos de idade no dia das eleições;
  • não ser excluído do direito de voto;
  • cumprir os requisitos de residência, as condições de direito de voto e estar registado para votar no seu município de origem.

  • Cidadãos móveis da UE

    Os cidadãos da UE devem ter vivido durante mais de três meses na Alemanha ou noutro país da UE.

    Requisitos para a inscrição

  • Cidadãos nacionais. Os alemães com residência principal na Alemanha estão inscritos automaticamente nos cadernos eleitorais.
  • Os alemães que vivem no estrangeiro não estão inscritos automaticamente nos cadernos eleitorais. Se quiserem participar nas eleições europeias, terão de apresentar um pedido formal de inscrição nos cadernos eleitorais pelo menos 21 dias antes do dia das eleições.

  • Cidadãos móveis da UE: Os cidadãos da UE que votam pela primeira vez numa eleição europeia na Alemanha devem solicitar a sua inscrição nos cadernos eleitorais. O pedido deve ser apresentado à autoridade local do seu local de residência na Alemanha, pelo menos 21 dias antes do dia das eleições. No âmbito do pedido, os cidadãos da UE devem apresentar uma declaração escrita confirmando que não irão votar no seu Estado-Membro de origem.

    Os cidadãos da UE que pretendam eleger membros do PE do seu país de origem, mas que estejam inscritos num caderno eleitoral na Alemanha, têm de apresentar um pedido escrito à autoridade municipal competente para serem retirados do caderno eleitoral, pelo menos 21 dias antes do dia das eleições. Uma vez que o cancelamento da inscrição será permanente, os cidadãos da União terão de solicitar uma nova inscrição se pretenderem votar na Alemanha em qualquer eleição europeia futura.

    Exclusões

    Os cidadãos alemães e os cidadãos da UE podem perder o seu direito de voto na Alemanha se tiverem sido privados do direito de voto por uma decisão judicial.

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