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Onde e como votar?
Método principal
Os eleitores da Estónia podem votar pessoalmente no dia das eleições na secção de voto que lhes for mais conveniente no seu círculo eleitoral.
Métodos alternativos
Na Estónia, os eleitores podem votar antecipadamente de várias formas.
Por via eletrónica (i-voting): Para votar eletronicamente, o eleitor precisa de um computador seguro com ligação à Internet e de um cartão de identificação com leitor ou de um cartão de identificação móvel. Terá também de descarregar a aplicação específica para eleitores, que é disponibilizada na página inicial do sítio Web das eleições imediatamente antes do início da votação eletrónica (www.valimised.ee/). A votação eletrónica começa às 09:00 horas da segunda-feira da semana eleitoral e termina às 20:00 horas da noite de sábado antes das eleições.
No domicílio: apenas para os eleitores que o solicitem antecipadamente e que tenham um problema de saúde, não disponham de transporte ou sejam de idade avançada.
O voto por procuração não é possível na Estónia.
Requisitos no dia de votação
Os eleitores devem identificar-se através do seu bilhete de identidade ou passaporte para poderem receber o boletim de voto. Os mesmos requisitos aplicam-se tanto aos cidadãos nacionais como aos cidadãos móveis da UE.
Quem pode votar?
Geral
Para poder votar nas eleições para o Parlamento Europeu (PE) na Estónia, deve preencher os seguintes requisitos
ter nacionalidade estónia ou ser cidadão de outro Estado-Membro da União Europeia (UE);
ter pelo menos 18 anos de idade; e
não estar excluído do direito de voto.
Cidadãos móveis da UE
Os cidadãos móveis da UE devem ter registado a sua residência na Estónia e constar do Registo da População da Estónia.
Requisitos para a inscrição
Cidadãos nacionais. Para poder votar, um cidadão tem de estar inscrito no caderno eleitoral, o que significa que tem de ter a sua residência registada no registo da população e, em seguida, será automaticamente inscrito nos cadernos eleitorais. Se o eleitor tiver mudado de morada recentemente, é aconselhável verificar se a inscrição na lista de eleitores está correta.
Os estónios que vivem fora da Estónia ou os que se encontram temporariamente no estrangeiro podem votar por correio ou pessoalmente nos consulados. Os consulados da Estónia têm de autorizar a votação na missão pelo menos dois dias no período compreendido entre os quinze dias anteriores e os dez dias anteriores ao dia das eleições. Os horários de votação nas missões estrangeiras são publicados no sítio Web do Ministério dos Negócios Estrangeiros e no sítio Web das eleições, bem como no aviso de informação sobre as eleições. Para votar no estrangeiro, os eleitores devem inscrever-se no consulado da Estónia do país onde residem ou onde se encontram temporariamente. O pedido deve ser recebido pelo consulado o mais tardar trinta dias antes do dia das eleições.
Cidadãos móveis da UE: Os cidadãos móveis da UE que residam na Estónia podem votar mediante a apresentação de um pedido único de inscrição nos cadernos eleitorais.
Exclusões
Os nacionais ou cidadãos móveis da UE que tenham sido privados da sua capacidade jurídica ativa ou que estejam a cumprir uma pena de prisão não podem votar nas eleições para o PE.
