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Malta

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Onde e como votar?

Método principal

Os cidadãos malteses e os cidadãos móveis da UE devem votar presencialmente na mesa de voto indicada no seu cartão de eleitor.

Métodos alternativos

O voto em linha ou por procuração não é possível em Malta.

Requisitos no dia de votação

O eleitor deve apresentar o cartão de eleitor distribuído antes da data da eleição pela polícia e um documento de identidade válido emitido pelas autoridades maltesas, nomeadamente um bilhete de identidade para os cidadãos malteses ou um cartão de residência para os cidadãos móveis da UE.

Quem pode votar?

Geral

Para poder votar nas eleições para o PE em Malta, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • ser cidadão de Malta ou de outro Estado-Membro da UE;
  • ter pelo menos 16 anos de idade antes do dia da eleição;
  • não ter sido condenado por qualquer infração relacionada com as eleições para a Câmara dos Representantes, os conselhos locais ou o PE em Malta.

  • Cidadãos móveis da UE

    Os cidadãos da UE devem residir em Malta para poderem exercer o seu direito de voto nesse país.

    Requisitos para a inscrição

  • Cidadãos nacionais. Os cidadãos malteses estão inscritos automaticamente nos cadernos eleitorais gerais.
  • Malta não dá aos seus cidadãos residentes no estrangeiro a possibilidade de votar nas eleições para o PE a partir do estrangeiro.

  • Cidadãos móveis da UE: Os cidadãos móveis da UE devem inscrever-se como eleitores para figurarem no registo separado dos cidadãos da UE não malteses que residem em Malta e que optaram por votar em Malta nas eleições para o PE. O formulário de pedido de inscrição está disponível em linha, mas deve ser enviado por correio ou entregue presencialmente num serviço competente (https://electoral.gov.mt/Media/Default/Documents/DOWNLOADS/ApplicationForms/MEPForm-3.pdf). Os cidadãos móveis da UE que solicitem um cartão de residência ou um bilhete de identidade em Malta serão inscritos automaticamente como eleitores nos formulários pertinentes, a menos que optem por não o fazer.

    Exclusões

    Os cidadãos malteses que tenham sido privados do seu direito de voto e os cidadãos móveis da UE que tenham sido privados do seu direito de voto em Malta ou no seu Estado-Membro de origem não podem votar nas eleições para o PE em Malta.

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