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Onde e como votar?
Método principal
Os eleitores residentes na Bélgica têm de votar pessoalmente numa secção de voto designada no município onde têm o seu domicílio oficial. Cada município tem, pelo menos, uma secção de voto. O voto é obrigatório para os cidadãos belgas. O não cumprimento desta obrigação pode implicar a aplicação de coimas (10 euros na primeira vez e até 25 euros) e a perda do direito de voto durante 10 anos, sempre que o cidadão não votar pelo menos quatro vezes em 15 anos.
Métodos alternativos
Embora o voto por correspondência esteja disponível para os belgas residentes no estrangeiro, os eleitores residentes na Bélgica não podem votar por correio. O voto por procuração é, no entanto, possível e os formulários necessários podem ser obtidos junto das autoridades municipais. O voto em linha não é possível na Bélgica.
Requisitos para o dia da votação
Os eleitores têm de levar dois documentos para a secção de voto: (i) o seu bilhete de identidade e (ii) a carta da administração municipal a instruí-los para votarem nessa secção específica. Os mesmos requisitos aplicam-se tanto aos cidadãos nacionais como aos cidadãos móveis da UE.
Quem pode votar?
Geral
Para poder votar nas eleições para o Parlamento Europeu (PE) na Bélgica, deve preencher os seguintes requisitos:
Cidadãos móveis da UE
Os cidadãos móveis da UE devem estar inscritos no registo da população ou no registo de estrangeiros do seu município de residência na Bélgica. Esta condição deve estar preenchida, o mais tardar, até 1 de abril de 2024.
Requisitos para a inscrição
Cidadãos móveis da UE: Os cidadãos móveis da UE que tenham a sua residência principal na Bélgica devem inscrever-se para poderem votar. Os cidadãos da UE devem estar inscritos nos cadernos eleitorais do município onde têm a sua residência principal. Para o efeito, devem preencher o formulário C/1 em linha (https://www.inscription.elections.fgov.be) ou podem obter o formulário junto das autoridades municipais onde têm a sua residência principal. No âmbito da sua inscrição, os cidadãos móveis da UE devem confirmar a sua decisão de se absterem de votar nas eleições para o PE no seu país de origem e que não foram privados do seu direito de voto no seu país de origem.
Exclusões
Os cidadãos belgas e os cidadãos móveis da UE podem perder o seu direito de voto na Bélgica se tiverem sido excluídos do direito de voto por uma decisão judicial na sequência de uma infração penal. Além disso, os cidadãos da UE não podem ter o seu direito de voto revogado no seu Estado de origem na sequência de uma sentença ou decisão administrativa.