Bulgária

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Onde e como votar?

Método principal

Na Bulgária, os eleitores têm de votar pessoalmente na assembleia de voto do município onde estão registados os seus domicílios permanentes, tal como consta do seu bilhete de identidade. O voto é obrigatório na Bulgária. No entanto, desde que o Tribunal Constitucional búlgaro anulou, em 2017, o artigo que previa sanções para quem não votasse, esta obrigação não é praticamente aplicada.

Métodos alternativos

Os eleitores que pretendam exercer o seu direito de voto numa assembleia de voto que não seja a do município em que está registada a sua residência permanente podem apresentar um pedido de voto em formulário normalizado junto da autoridade municipal em que pretendem exercer o seu direito de voto, o mais tardar 14 dias antes do dia das eleições. Os eleitores com deficiência que não possam deslocar-se à assembleia de voto podem exercer o seu direito de voto em casa através de uma urna móvel, o mais tardar 14 dias antes do dia das eleições. As isenções ao voto presencial também são possíveis para os alunos e estudantes. Não é possível votar por correio, por procuração ou em linha.

Requisitos para o dia da votação

Cidadãos nacionais. Os cidadãos búlgaros só precisam de levar um bilhete de identidade ou passaporte para se identificarem na assembleia de voto.

Cidadãos móveis da UE. Os cidadãos móveis da UE podem votar depois de fornecerem o seu número pessoal, o número do seu bilhete de identidade ou passaporte, bem como o número do certificado de residência e a data de inscrição nele indicada. Antes de votar, o eleitor deve apresentar uma declaração normalizada em como não votou nas mesmas eleições para membros do PE no seu país de origem.

Quem pode votar?

Geral

Para poder votar nas eleições para o Parlamento Europeu (PE) na Bulgária, deve preencher os seguintes requisitos

ter nacionalidade búlgara ou ser cidadão de outro Estado-Membro da União Europeia (UE);

ter pelo menos 18 anos de idade;

não estar excluído do direito de voto.

Cidadãos móveis da UE

Os cidadãos móveis da UE devem ter um estatuto de residência contínua ou permanente na Bulgária e devem ter vivido na Bulgária ou noutro país da UE durante, pelo menos, três meses imediatamente antes do dia das eleições.

Requisitos para a inscrição

Cidadãos nacionais. Não é necessário registar-se antecipadamente para votar, uma vez que o registo é feito automaticamente com base na morada permanente. Se um cidadão tiver mudado recentemente de endereço, é aconselhável verificar junto da autoridade eleitoral nacional se o registo nas listas de voto está correto.

Os búlgaros que se encontrem no estrangeiro no dia das eleições podem votar numa secção de voto estabelecida no estrangeiro, mediante a apresentação de um documento de identidade válido e de uma declaração preenchida num formulário normalizado que é fornecido aos eleitores na secção de voto em causa. A lista completa das secções de voto estabelecidas no estrangeiro será publicada pela Comissão Eleitoral Central antes do dia das eleições.

Cidadãos móveis da UE: Os cidadãos móveis da UE terão de se registar preenchendo uma declaração para serem inscritos nos cadernos eleitorais e apresentando-a à administração local. A declaração deve ser apresentada, o mais tardar, 40 dias antes do dia das eleições. As informações sobre o processo de registo serão disponibilizadas no sítio Web da Comissão Eleitoral Central (https://www.cik.bg/en/).

Exclusões

Os cidadãos búlgaros e os cidadãos móveis da UE que tenham sido privados do direito de voto no seu país de origem não podem votar nas eleições para o PE na Bulgária.

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