Hungria

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Onde e como votar?

Método principal

Os eleitores que residem na Hungria têm de votar presencialmente na mesa de voto atribuída de acordo com o endereço do eleitor e tal como indicado na carta de notificação.

Métodos alternativos

Os eleitores registados com um endereço oficial na Hungria podem também apresentar um pedido em linha (https://www.valasztas.hu) para votar noutra mesa de voto.

Os eleitores registados que não tenham um endereço oficial na Hungria podem votar por correio e devolver o boletim de voto de modo a que este chegue ao Gabinete Nacional de Eleições pelo menos 48 horas antes do dia das eleições.

O voto por procuração ou em linha não é possível na Hungria.

Requisitos no dia de votação

Os eleitores húngaros devem apresentar o seu bilhete de identidade, passaporte ou carta de condução válidos, bem como o cartão de residente húngaro (também conhecido por “lakcímet igazoló hatósági igazolvány” ou simplesmente “lakcímkártya”). Os mesmos requisitos aplicam-se tanto aos cidadãos nacionais como aos cidadãos móveis da UE.

Quem pode votar?

Geral

Para poder votar nas eleições para o PE na Hungria, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

ser cidadão da Hungria ou de outro Estado-Membro da UE;

ter pelo menos 18 anos de idade ou 16 anos de idade e ser casado; e

não ser excluído do direito de voto.

Cidadãos móveis da UE

Os cidadãos da UE devem residir legalmente na Hungria para poderem votar no país.

Requisitos para a inscrição

Cidadãos nacionais. Os cidadãos húngaros com um endereço oficial na Hungria não têm de se inscrever nos cadernos eleitorais, uma vez que tal será feito automaticamente. Um eleitor inscrito é incluído no registo durante 10 anos, após os quais pode ser solicitada uma prorrogação do registo. Os húngaros sem endereço oficial na Hungria devem inscrever-se nos cadernos eleitorais para poderem votar.

Os cidadãos húngaros que vivem no estrangeiro podem votar:

se tiverem a sua residência noutro Estado-Membro da UE e mantiverem um endereço na Hungria, podem votar numa mesa de voto criada pela embaixada ou consulado húngaro do país onde residem (caso contrário, se não tiverem endereço na Hungria, não podem participar nas listas húngaras);

se tiverem a sua residência num país não pertencente à UE e mantiverem um endereço na Hungria, podem também votar numa mesa de voto criada pela embaixada ou consulado húngaro do país onde residem;

se tiverem a sua residência num país não pertencente à UE e não tiverem endereço na Hungria, podem votar por correio. Para tal, devem inscrever-se no registo eleitoral mantido pela embaixada ou consulado húngaro no estrangeiro.

Cidadãos móveis da UE: Os cidadãos móveis da UE que residem na Hungria e pretendam votar nas eleições europeias devem inscrever-se nos cadernos eleitorais. Podem fazê-lo por correio eletrónico ou no gabinete eleitoral local, bem como em linha (https://www.https://magyarorszag.hu/szuf_szolg_lista?kategoria=VL.hu).

Exclusões

Os cidadãos nacionais e os cidadãos móveis da UE que tenham sido impedidos de votar por uma decisão judicial não podem votar na Hungria.

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