Roménia

Sítio Web oficial (Link)

Onde e como votar?

Método principal

Os eleitores podem votar presencialmente em qualquer parte da Roménia e não apenas nas secções de voto designadas. Os cadernos eleitorais e o endereço das mesas de voto estão disponíveis em linha: (https://www.roaep.ro/prezentare/#).

Métodos alternativos

Se um eleitor não puder ser transportado para a mesa de voto por razões de invalidez ou de doença, o presidente do gabinete eleitoral da mesa de voto pode autorizar uma equipa de pelo menos dois membros do gabinete eleitoral a deslocar-se ao domicílio do eleitor com uma urna especial e o material de voto para que este possa votar. Este pedido deve ser apresentado ao gabinete eleitoral o mais tardar no dia anterior às eleições e acompanhado de cópias de documentos médicos ou outros documentos oficiais que comprovem que as pessoas em causa não podem ser transportadas.

Os eleitores da UE que, no dia da votação, pretendam votar numa secção de voto diferente daquela em que figuram nos cadernos eleitorais especiais, só podem votar se o serviço eleitoral da circunscrição ou do sector confirmar que foram inscritos nos cadernos eleitorais especiais para esse local. Estes pedidos podem ser feitos por telefone ao presidente do gabinete eleitoral da mesa de voto.

Para os romenos no estrangeiro, o voto por procuração é permitido, mas requer inscrição prévia.

Não é possível votar em linha ou por e- mail na Roménia.

Requisitos no dia de votação

O voto deve ser efetuado com um bilhete de identidade ou passaporte válido na secção de voto designada.

Quem pode votar?

Geral

Para poder votar nas eleições para o PE na Roménia, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

ter pelo menos 18 anos de idade no dia das eleições;

estar inscrito nos cadernos eleitorais (isto aplica-se tanto aos cidadãos romenos como aos cidadãos móveis da UE)

Cidadãos móveis da UE

Os cidadãos da UE devem residir na Roménia para poderem votar no país.

Requisitos para a inscrição

O registo eleitoral é obrigatório. Os cidadãos romenos são inscritos automaticamente nos cadernos eleitorais.

Os cidadãos romenos que residam ou permaneçam no estrangeiro podem votar através de um voto por procuração. No entanto, devem inscrever-se junto do consulado da Roménia no país onde residem, utilizando o formulário de pedido obrigatório (https://www.roaep.ro/prezentare/#upload/public/FormulareC ereri/Cerere_inscriere_vot_in_strainatate.pdf).

Podem ser criadas secções de voto especiais nos consulados romenos se pelo menos 100 pessoas solicitarem o voto. Esta opção está igualmente disponível para os cidadãos da UE residentes na Roménia que se encontrem no estrangeiro no dia das eleições.

Cidadãos móveis da UE: Os cidadãos da UE que residem na Roménia devem solicitar a sua inscrição nos cadernos eleitorais especiais para poderem votar. Estes pedidos devem ser apresentados por escrito ao presidente da câmara do local de domicílio ou de residência, acompanhados de uma cópia de um documento de identidade válido. O pedido deve ser efetuado, pelo menos, 60 dias antes do dia das eleições, utilizando o formulário de pedido exigido (https://www.roaep.ro/prezentare/#upload/public/For mulareCereri/Cerere_inscriere_RE_resedinta_Romani a.pdf).

Exclusões

Os cidadãos romenos que tenham sido privados do seu direito de voto e os cidadãos móveis da UE que tenham sido privados do seu direito de voto na Roménia ou no seu Estado- Membro de origem não podem votar nas eleições para o PE na Roménia.