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Onde e como votar?
Método principal
Os eleitores austríacos têm normalmente de votar numa secção de voto situada no seu local de residência principal.
Métodos alternativos
Se o eleitor não puder comparecer na assembleia de voto no dia da votação, é possível votar por correspondência. Para poder votar por correspondência, é necessário registar-se previamente em linha. O formulário de inscrição está disponível em linha cerca de oito semanas antes das eleições. O boletim de voto é enviado ao eleitor por correio e deve ser preenchido e devolvido por correio. Outra opção é obter um “cartão de voto” que permite ao eleitor votar em qualquer secção de voto na Áustria. Não é possível votar em linha ou por procuração.
Requisitos para o dia da votação
Os eleitores só precisam de levar o seu bilhete de identidade para a assembleia de voto a fim de serem identificados. Os mesmos requisitos aplicam-se tanto aos cidadãos nacionais como aos cidadãos móveis da UE.
Quem pode votar?
Geral
Para poder votar nas eleições para o Parlamento Europeu (PE) na Áustria, deve preencher os seguintes requisitos:
Cidadãos móveis da UE
Os cidadãos móveis da UE devem ter a sua residência principal na Áustria.
Requisitos para a inscrição
Cidadãos móveis da UE: Os cidadãos móveis da UE têm de se inscrever uma única vez para votar nas eleições para o PE na Áustria, a fim de serem incluídos no registo eleitoral europeu separado. Ao apresentar um pedido de registo, os cidadãos da UE devem fornecer uma declaração formal e assinada em como pretendem votar nos deputados austríacos do Parlamento Europeu.
Exclusões
Os austríacos e os cidadãos móveis da UE podem perder o seu direito de voto na Áustria se tiverem sido excluídos do direito de voto por decisão judicial na sequência de determinados tipos de infrações penais (por exemplo, traição, fraude eleitoral, terrorismo, etc.) ou de qualquer infração premeditada que conduza a uma pena de 5 ou mais anos de prisão.